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A partir de 25 de maio de 2018 passa a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de DadosPessoais – Regulamento (EU) nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016(RGPD), queestabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoassingulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento dessesdados, em qualquer Estado membro da União Europeia, nomeadamente Portugal.

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RECEPÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

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ÂMBITO E FINALIDADE DOS DADOS PESSOAIS

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NATUREZA DOS DADOS PESSOAIS

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Os Ilustres - Creches e Actividades Lúdicas, Lda, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores/Titular dos dados, os quais são processados e armazenados informaticamente pelo Colégio Os Ilustres.

 

ENCARREGADO DE PROTECÇÃO DE DADOS (EPD)

O encarregado de Protecção de Dados (EPD) (ou DPO – Data Protection Officer) visa a conformidade do processo de protecção de dados de acordo com a legislação em vigor bem como a verificação do cumprimento da actual Política de Privacidade, garantindo que os titulares dos dados tenham conhecimento de como Os Ilustres trata os seus dados e quais os seus direitos nesta matéria.

Cumpre igualmente ao EPD estabelecer o contacto entre Os Ilustres - Creches e Actividades Lúdicas, Lda a Autoridade Nacional de Controlo (CNPD – Comissão Nacional de Protecção de Dados) bem como entre Os Ilustres e os Titulares dos Dados.

 

O Titular dos Dados sempre que necessite poderá entrar em contacto com o Responsável pelo tratamento dos dados de Os Ilustres, por escrito para Os Ilustres – Creches e Actividades Lúdicas, Lda – Pct. Francisco Cambournac, N.º 2, Lojas A/B/C – 2675-646 Odivelas ou por endereço de correio electrónico geral@colegioosilustres.pt.

 

CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais recolhidos serão conservados, durante o período necessário para a prossecução das finalidades da recolha ou tratamento posterior, findo o qual os mesmos serão eliminados, ou sempre que seja retirado o seu consentimento por parte do Utilizador/Titular dos dados.

 

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

Nos termos do RGPD, é garantido ao Utilizador/Titular dos dados o direito de acesso, retificação, actualização, a portabilidade dos seus dados, ou eliminação dos mesmos,diretamente no nosso Site, ou por escrito dirigido ao colégio Os Ilustres.

 

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